Termos de Utilização do Google
Última modificação: 11 de Novembro de 2013 (ver versões arquivadas)
Bem-vindo ao Google!
Estamos gratos por utilizar os nossos produtos e serviços («Serviços»). Os Serviços são fornecidos pela Google Inc. («Google»), com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos da América.
Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador está a aceitar os presentes termos de utilização. Leia-os atentamente.
Os nossos Serviços são muito diversificados, pelo que, por vezes, podem aplicar-se termos de utilização ou requisitos de produto adicionais (incluindo requisitos de idade). Os termos de utilização adicionais estarão disponíveis em conjunto com os respetivos Serviços, tornando-se parte do contrato entre o utilizador e a Google, caso aquele utilize os referidos Serviços.
Utilização dos nossos Serviços
Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços.
Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.
A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.
Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à Google. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.
Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.
Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.
A sua Conta Google
Para utilizar alguns dos nossos Serviços, é possível que seja necessário ter uma Conta Google. A Conta Google pode ser criada pelo próprio utilizador ou pode ser-lhe atribuída por um administrador, como, por exemplo, a sua entidade patronal ou estabelecimento de ensino. Se estiver a utilizar uma Conta Google que lhe foi atribuída por um administrador, poderão aplicar-se termos de utilização distintos ou adicionais e o seu administrador pode conseguir aceder à sua conta ou desativá-la.
Para proteger a sua Conta Google, mantenha a sua palavra-passe confidencial. É responsável pela atividade realizada na sua Conta Google ou através da mesma. Tente não reutilizar a palavra-passe da sua Conta Google em aplicações de terceiros. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou da sua Conta Google, siga estas instruções.
Privacidade e Proteção de Direitos de Autor / Copyright
As políticas de privacidade da Google explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que a Google pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
De acordo com o processo definido no Digital Millennium Copyright Act dos EUA, respondemos a avisos de alegadas violações de direitos de autor / copyright e rescindimos as contas dos infratores reincidentes.
Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode encontrar informações sobre o envio de avisos e a política da Google acerca da resposta a avisos no nosso Centro de Ajuda.
O seu Conteúdo nos nossos Serviços
Alguns dos nossos serviços permitem ao utilizador o envio de conteúdo. O utilizador mantém a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual que detenha sobre o referido conteúdo. Em suma, o que lhe pertence continuará a pertencer-lhe.
Quando carrega ou, de alguma forma, envia conteúdo para os nossos Serviços, está a conceder à Google (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença internacional para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados (como os decorrentes de traduções, adaptações ou outras alterações que efetuarmos para que o conteúdo funcione melhor com os nossos Serviços), comunicar, publicar, executar e apresentar publicamente, bem como distribuir o referido conteúdo. Os direitos que o utilizador concede ao abrigo desta licença serão utilizados apenas para operar, promover e aperfeiçoar os nossos Serviços, assim como desenvolver novos serviços. Esta licença permanece em vigor mesmo que o utilizador deixe de utilizar os nossos Serviços (por exemplo, relativamente a uma ficha de empresa que o utilizador tenha adicionado ao Google Maps). Alguns Serviços podem disponibilizar ao utilizador formas de acesso e remoção de conteúdo que tenha sido fornecido a esse Serviço. Além disso, em alguns dos nossos Serviços, existem termos e definições que restringem o âmbito da utilização que fazemos do conteúdo enviado para esses Serviços. Certifique-se de que possui os direitos necessários relativos a qualquer conteúdo que envia para os nossos Serviços.
Se tiver uma Conta Google, poderemos apresentar o seu nome e a sua fotografia do Perfil, assim como as ações realizadas na Google ou em aplicações de terceiros associadas à sua Conta Google (como marcações com +1, críticas escritas e comentários publicados) nos nossos Serviços, incluindo a apresentação destas informações em anúncios e outros contextos comerciais. Respeitaremos as suas escolhas para limitar as definições de partilha ou de visibilidade da sua Conta Google. Por exemplo, pode configurar as suas definições de forma a que o seu nome e a sua fotografia não apareçam num anúncio.
Pode encontrar mais informações acerca da forma como a Google utiliza e armazena conteúdos na política de privacidade ou nos termos de utilização adicionais para determinados Serviços. Se enviar comentários ou sugestões acerca dos nossos Serviços, poderemos utilizá-los sem assumir qualquer obrigação perante si.
Acerca do Software nos nossos Serviços
Quando um Serviço requer ou inclui software transferível, este software pode ser atualizado automaticamente no aparelho do utilizador, assim que a nova versão ou funcionalidade esteja disponível. Alguns Serviços poderão permitir que o utilizador ajuste as definições da atualização automática.
A Google concede ao utilizador uma licença internacional, intransmissível, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar o software que lhe é fornecido pela Google como parte dos Serviços. Esta licença tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Google, da forma que é permitido pelos presentes termos de utilização. O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços ou do software neles incluído, nem utilizar engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do software, salvo se estas restrições forem proibidas por lei ou se o utilizador tiver o nosso consentimento por escrito.
O software de código aberto é importante para nós. Algum software utilizado nos nossos Serviços poderá ser disponibilizado ao abrigo de uma licença de código aberto. Poderão existir disposições na licença de código aberto que substituem expressamente alguns dos presentes termos.
Modificação e Rescisão dos Serviços
Estamos constantemente a alterar e a melhorar os nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou características, bem como suspender ou parar totalmente um Serviço.
O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento, embora tenhamos pena de o ver partir. A Google pode ainda deixar de fornecer os Serviços ao utilizador ou adicionar ou criar novos limites aos Serviços em qualquer momento.
Acreditamos que os seus dados lhe pertencem e que preservar o acesso a esses dados é importante. Caso descontinuemos um Serviço, sempre que possível, avisaremos os utilizadores com uma antecedência razoável e dar-lhes-emos a possibilidade de obterem informações fora desse Serviço.
Garantias e Exclusão de Responsabilidade
Fornecemos os nossos Serviços com um nível comercialmente razoável de competência e cuidado e esperamos que o utilizador se sinta satisfeito ao utilizá-los. No entanto, existem determinadas coisas que não prometemos em relação aos nossos Serviços.
SALVO SE EXPRESSAMENTE DEFINIDO NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU NOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO ADICIONAIS, NEM A GOOGLE NEM OS SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES FAZEM QUALQUER PROMESSA ESPECÍFICA ACERCA DOS SERVIÇOS. POR EXEMPLO, NÃO NOS COMPROMETEMOS QUANTO AOS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS, À FUNÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIÇOS, À FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DOS MESMOS DE SATISFAZEREM AS NECESSIDADES DO UTILIZADOR. FORNECEMOS OS SERVIÇOS «TAL COMO ESTÃO».
ALGUMAS JURISDIÇÕES OBRIGAM A FORNECER DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E A NÃO INFRACÇÃO. NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS.
Responsabilidade pelos nossos Serviços
NOS CASOS EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, A GOOGLE E OS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DA GOOGLE NÃO SE RESPONSABILIZAM PELA PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU DADOS, PERDAS FINANCEIRAS OU DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, DERIVADOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS.
NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GOOGLE E DOS SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES POR QUALQUER QUEIXA AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, INCLUINDO POR QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTÁ LIMITADA AO VALOR QUE O UTILIZADOR PAGOU PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS (OU, SE OPTARMOS POR TAL, AO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS NOVAMENTE).
EM TODOS OS CASOS, A GOOGLE E OS SEUS FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL.
Utilização dos nossos Serviços por empresas
Se os nossos Serviços estiverem a ser usados por ou em nome de uma empresa, esta terá de aceitar os presentes termos de utilização. Compromete-se a isentar e a indemnizar a Google e as suas filiais, representantes, agentes e funcionários de quaisquer queixas, processos ou ações resultantes de ou relacionados com a utilização dos Serviços ou a violação dos presentes termos de utilização, incluindo quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de queixas, perdas, danos, processos, ações judiciais, custas e honorários de advogados.
Acerca dos presentes Termos de Utilização
Poderemos modificar estes termos de utilização ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações à lei ou aos nossos Serviços. O utilizador deverá consultar os termos de utilização regularmente. Os avisos de modificação dos presentes termos de utilização serão publicados nesta página. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respetivos Serviços. As alterações não serão de aplicação retroativa e não entrarão em vigor num período inferior a catorze dias após a sua publicação. Contudo, as alterações relativas a novas funcionalidades de um Serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o utilizador não aceite os termos de utilização modificados de um Serviço, deverá deixar de o utilizar.
Em caso de conflito entre os presentes termos de utilização e os termos de utilização adicionais, estes últimos prevalecem sobre os primeiros.
Os presentes termos de utilização controlam o relacionamento entre a Google e o utilizador, não criando quaisquer direitos a terceiros.
Se o utilizador não respeitar os presentes termos de utilização e a Google não tomar medidas de imediato, tal não implica qualquer desistência por parte da Google de quaisquer direitos que lhe assistam (como, por exemplo, o de tomar medidas no futuro).
Caso se venha a concluir que um determinado termo de utilização não é exequível, tal não afectará os restantes termos.
Para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização ou os Serviços, aplicam-se as leis da Califórnia, EUA, com exclusão das normas sobre conflito de leis aplicáveis. Todas as queixas emergentes ou relacionadas com os presentes termos de utilização ou os Serviços serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estatais do Condado de Santa Clara, na Califórnia, EUA, e o utilizador e a Google aceitam a jurisdição pessoal dos referidos tribunais.
Para obter informações sobre como contactar a Google, viste a nossa página de contacto.