Resumo das mudanças nos Termos de Serviço do Google
para usuários no Espaço Econômico Europeu
Nossos Termos de Serviço mudarão a partir de 30 de julho de 2026. Assim você entenderá mais facilmente o que é esperado de ambas as partes ao usar os serviços do Google.
Esta página vai ajudar você a entender as principais atualizações dos termos para usuários residentes no Espaço Econômico Europeu. Esperamos que este resumo possa ser útil, mas recomendamos que você leia os novos termos por inteiro.
Índice
Termos
Desenvolvimento, melhorias e atualizações dos serviços do Google
Esta seção fornece uma visão geral de como e por que o Google atualiza, adiciona, exclui ou muda de outra forma seus conteúdos, serviços e produtos digitais.
- Esclarecemos uma frase para ajudar os usuários a entender melhor a obrigação do Google de fazer atualizações exigidas por lei nos nossos conteúdos, serviços e produtos digitais, conforme exigido pela Diretiva de Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica da UE, uma lei que visa fortalecer a proteção do consumidor contra o greenwashing e a obsolescência prematura de produtos.
Custos de conexão de rede celular, Wi-Fi e outros
Esta nova seção descreve por que os Serviços do Google usam a internet com frequência quando você não está interagindo ativamente com eles ou com seu dispositivo e esclarece sua responsabilidade pelos custos desse uso da internet.
Adicionamos esta nova seção para ajudar você a entender melhor como nossos serviços funcionam, evitar mal-entendidos sobre os custos e incentivar você a verificar seu plano de serviço de internet e as configurações do dispositivo e da rede, já que cada um deles pode afetar seus custos.
Somente para usuários comerciais e organizações
Esta seção se aplica apenas a usuários comerciais ou organizações e limita a responsabilidade do Google em relação a esses usuários.
- Esclarecemos que os limites da responsabilidade do Google nesta seção de usuários comerciais não afetam as proteções que todos têm na seção Para todos os usuários.
- Esse esclarecimento se aplica a todas as variantes dos Termos de Serviço do Google no EEE, exceto a versão alemã, que é redigida de forma diferente e, portanto, não precisa ser esclarecida.
Gerenciamento de solicitações pelos seus dados
Esta seção descreve como a Google Ireland Limited trata solicitações de divulgação de dados do usuário.
- Excluímos esta seção porque estamos centralizando nosso texto sobre divulgação de dados na página principal da política de divulgação de dados. Assim, os usuários terão um local único e claro para entender essas políticas.
Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais
Esta seção descreve os processos e as leis que se aplicam em caso de disputa.
- Removemos um link para a Plataforma de Resolução de Disputas On-line da UE porque ela não existe mais.
- Também adicionamos uma declaração para nossos usuários alemães, conforme exigido por lei, para esclarecer que não recorremos a tribunais de arbitragem do consumidor.
Sobre estes termos
Esta seção descreve como vamos notificar você se atualizarmos nossos termos.
- Na versão dos nossos termos que se aplica apenas aos usuários franceses, atualizamos o texto de acordo com as leis e decisões judiciais francesas mais recentes.
Instruções do EEE sobre retratação (cancelamento)
Nesta seção, explicamos como você pode desistir deste contrato conforme descrito no Modelo de Instruções de Retratação da UE.
- Atualizamos esta seção com instruções sobre como você pode desistir deste contrato usando o novo botão de desistência on-line, conforme exigido pela Diretiva de Serviços Financeiros da UE.
Definições
afiliada
Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.
consumidor
Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".
direitos autorais
Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada por outras pessoas, sujeito a determinadas limitações e exceções.
direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)
Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.
exoneração de responsabilidade
Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.
falta de conformidade
Um conceito jurídico que define a diferença entre como algo deveria funcionar e como realmente funciona. De acordo com a lei, a forma como algo deveria funcionar se baseia em como o vendedor ou fornecedor descreveu o item, se a qualidade e desempenho dele são satisfatórios e a adequação do item à finalidade normalmente pretendida dele.
garantia
Uma declaração de que um produto ou serviço terá um desempenho de acordo com um determinado padrão.
garantia comercial
Uma garantia comercial é um compromisso voluntário de que alguns padrões de qualidade serão seguidos e, se não forem, a empresa que oferece a garantia será responsável por reparos, substituições ou reembolsos ao consumidor para o item com defeito.
garantia legal
Uma garantia legal é um requisito legal sob responsabilidade do vendedor ou fornecedor caso o conteúdo digital, os serviços ou os produtos dele apresentem defeito, ou seja, falta de conformidade.
indenização ou reparação
A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.
marca registrada
Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.
organização
Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.
Regulamento de plataformas para negócios da UE
O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.
responsabilidade
Perdas por qualquer tipo de ação judicial, seja ela baseada em um contrato, reparação por ato ilícito extracontratual (incluindo negligência) ou outro motivo, e se essas perdas poderiam ou não ser antecipadas ou previstas de maneira razoável.
serviços
Os Serviços do Google sujeitos a estes termos são os produtos e serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:
- Apps e sites, como a Pesquisa e o Google Maps
- Plataformas, como o Google Shopping
- Serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas
- Dispositivos e outros produtos, como o Google Nest
Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.
seu conteúdo
Aquilo que você cria, faz upload, armazena, envia, recebe ou compartilha usando nossos serviços, como:
- Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
- Postagens de blog que você cria pelo Blogger
- Avaliações que você envia pelo Google Maps
- Vídeos que você armazena no Google Drive
- E-mails que você envia e recebe pelo Gmail
- Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
- Itinerários de viagem que você compartilha com o Google
usuário comercial
Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").
versão específica
Se você tem uma Conta do Google, ela é associada a um país (ou território) para que possamos determinar:
- o afiliado do Google que fornece os serviços a você e processa suas informações enquanto você os utiliza;
- a versão dos termos que regem nossa relação.
Quando a conta não está conectada, a versão específica é determinada pelo local em que você está usando os Serviços do Google. Se você tem uma conta, faça login e abra estes termos para ver o país associado a ela.
