Resumo das mudanças nos Termos de Serviço do Google

Este resumo ajudará você a entender as principais atualizações dos Termos de Serviço. Esperamos que esta página possa ser útil, mas recomendamos que você leia os Termos por inteiro.

Termos

Provedora de serviços

Esta seção identifica o nome e a localização da empresa do Google que fornece os serviços a serem usados.

  • Adicionamos o número de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do Google para referência

Seu relacionamento com o Google

O que você pode esperar de nós

Esta seção descreve nossa abordagem ao aperfeiçoar e mudar nossos serviços.

  • Atualizamos os exemplos dos Serviços do Google para refletir as mudanças no nosso branding e na forma como fazemos negócios.
  • Esclarecemos que vários dos nossos serviços incluem conteúdo interativo ou que pode ser transmitido por streaming.
  • Renomeamos a seção "Melhorias nos serviços do Google" como "Desenvolvimento, melhorias e atualizações dos serviços do Google" para refletir melhor o conteúdo dela. Além disso, nós:
    • revisamos e reorganizamos parte do conteúdo dessa seção para facilitar o entendimento;
    • diferenciamos os diversos tipos de serviço que fornecemos e explicamos os motivos pelos quais fazemos mudanças ou atualizações neles;
    • descrevemos os avisos que enviamos com antecedência em casos de mudanças que afetam negativamente a forma como você usa os serviços e seus direitos nesses casos.

O que esperamos de você

Esta seção descreve suas responsabilidades caso aceite usar os serviços do Google.

  • Demos mais exemplos das "regras de conduta" que esperamos que os usuários sigam.

Software nos serviços do Google

Esta seção descreve o software que você pode encontrar em nossos serviços, e explica as permissões concedidas a você para usar esse software.

  • Excluímos a restrição de "engenharia reversa" para refletir melhor seus direitos.
  • Movemos o último parágrafo desta seção para "Desenvolvimento, melhorias e atualizações dos serviços do Google" a fim de organizar melhor o conteúdo.

Em caso de problemas ou discordâncias

Esta seção explica os conceitos jurídicos que estabelecem as expectativas e responsabilidades em caso de problemas.

  • Revisamos o primeiro parágrafo desta seção para esclarecer as fontes dos seus direitos legais.

Garantia legal

Esta seção resume a garantia fornecida a você por lei. Essa garantia legal é uma declaração de que um produto ou serviço terá um desempenho de acordo com um determinado padrão.

  • Adicionamos esta seção para ajudar os consumidores que moram no EEE a entender os direitos fornecidos pela garantia legal dessa região para conteúdo digital, serviços e produtos.

Exonerações de responsabilidade

Esta seção especifica e limita nossas responsabilidades jurídicas no âmbito dos Termos e dos termos adicionais específicos do serviço.

  • Excluímos esta seção porque a legislação da UE e sua legislação local já determinam o escopo das nossas responsabilidades legais.

Responsabilidades

Esta seção descreve nossas responsabilidades em caso de disputas. Uma responsabilidade é uma perda decorrente de qualquer tipo de ação judicial. Estes Termos só limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável.

  • Revisamos e reorganizamos esta seção para facilitar o entendimento.

Tomando providências em caso de problemas

Esta seção descreve as razões porque podemos remover seu conteúdo dos nossos serviços ou impedir seu acesso aos serviços do Google.

  • Adicionamos uma frase descrevendo seu direito de cancelar a adesão a estes termos se você for um consumidor que mora no EEE.

Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais

Esta seção explica que legislações e tribunais usaremos para resolver quaisquer disputas judiciais.

  • Esclarecemos como resolver disputas diretamente conosco.

Instruções do EEE sobre retratação (cancelamento)

Esta seção apresenta uma cópia das Instruções modelo de cancelamento da União Europeia.

  • Incluímos este formulário padrão da UE para sua conveniência. Se você for um consumidor que mora no EEE, poderá usar o formulário a partir de 28 de maio de 2022.

Termos-chave

Esta seção descreve as palavras-chave que aparecem nos Termos.

  • Adicionamos definições para "garantia comercial", "falta de conformidade" e "garantia legal" a fim de ajudar você a entender esses conceitos jurídicos da nova seção Garantia legal.

Definições

afiliada

Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.

consumidor

Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".

Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada por outras pessoas, sujeito a determinadas limitações e exceções.

direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)

Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.

exoneração de responsabilidade

Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.

falta de conformidade

Um conceito jurídico que define a diferença entre como algo deveria funcionar e como realmente funciona. De acordo com a lei, a forma como algo deveria funcionar se baseia em como o vendedor ou fornecedor descreveu o item, se a qualidade e desempenho dele são satisfatórios e a adequação do item à finalidade normalmente pretendida dele.

garantia

Uma declaração de que um produto ou serviço terá um desempenho de acordo com um determinado padrão.

garantia comercial

Uma garantia comercial é um compromisso voluntário de que alguns padrões de qualidade serão seguidos e, se não forem, a empresa que oferece a garantia será responsável por reparos, substituições ou reembolsos ao consumidor para o item com defeito.

Uma garantia legal é um requisito legal sob responsabilidade do vendedor ou fornecedor caso o conteúdo digital, os serviços ou os produtos dele apresentem defeito, ou seja, falta de conformidade.

indenização ou reparação

A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.

marca registrada

Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.

organização

Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.

Regulamento de plataformas para negócios da UE

O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.

responsabilidade

Perdas por qualquer tipo de ação judicial, seja ela baseada em um contrato, reparação por ato ilícito extracontratual (incluindo negligência) ou outro motivo, e se essas perdas poderiam ou não ser antecipadas ou previstas de maneira razoável.

serviços

Os Serviços do Google sujeitos a estes termos são os produtos e serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:

  • Apps e sites, como a Pesquisa e o Google Maps
  • Plataformas, como o Google Shopping
  • serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas;
  • Dispositivos e outros produtos, como o Google Nest

Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.

seu conteúdo

Aquilo que você cria, faz upload, armazena, envia, recebe ou compartilha usando nossos serviços, como:

  • Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
  • Postagens de blog que você cria pelo Blogger
  • Avaliações que você envia pelo Google Maps
  • Vídeos que você armazena no Google Drive
  • E-mails que você envia e recebe pelo Gmail
  • Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
  • Itinerários de viagem que você compartilha com o Google

usuário comercial

Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").

versão específica

Se você tem uma Conta do Google, ela é associada a um país (ou território) para que possamos determinar:

  • o afiliado do Google que fornece os serviços a você e processa suas informações enquanto você os utiliza;
  • a versão dos termos que regem nossa relação.

Quando a conta não está conectada, a versão específica é determinada pelo local em que você está usando os Serviços do Google. Se você tem uma conta, faça login e abra estes termos para ver o país associado a ela.

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