Resumo das mudanças nos Termos de Serviço do Google
para usuários no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido
Nossos Termos de Serviço mudarão a partir de 22 de maio de 2024. Assim você entenderá mais facilmente o que é esperado de ambas as partes ao usar os serviços do Google.
Esta página vai ajudar você a entender as principais atualizações dos termos para usuários residentes no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido. Esperamos que este resumo possa ser útil, mas recomendamos que você leia os novos termos por inteiro.
Termos
O que estes termos cobrem
Esta seção fornece uma visão geral dos negócios do Google, nosso relacionamento com você, os tópicos discutidos e a importância deles.
- Adicionamos uma frase incentivando você a fazer o download dos termos para poder consultá-los no futuro. As versões anteriores dos nossos termos também estão disponíveis on-line.
Seu relacionamento com o Google
Esta seção fornece informações básicas sobre o Google e as empresas dele.
- Adicionamos a palavra "acesso" para manter a consistência com o texto de outras partes destes termos. Isso significa que estes termos são válidos se você usar ou apenas acessar nossos serviços.
- Somente para usuários na França: com base nos requisitos da legislação francesa, movemos alguns detalhes sobre o modo como as empresas do Google funcionam e como nós ganhamos dinheiro diretamente para os termos.
O que você pode esperar de nós
Esta seção descreve nossa abordagem ao aperfeiçoar e mudar nossos serviços.
- Adicionamos outro exemplo de dispositivo do Google, o Pixel.
- Somente para usuários na França: com base nos requisitos da legislação francesa, esclarecemos as situações em que podemos mudar não apenas nosso conteúdo ou serviços digitais, mas também nossos produtos, bem como o aviso que ofereceremos.
O que esperamos de você
Esta seção descreve suas responsabilidades caso aceite usar os serviços do Google.
- Adicionamos a palavra "acesso" para manter a consistência com o texto de outras partes destes termos. Isso significa que estes termos são válidos se você usar ou apenas acessar nossos serviços.
- Adicionamos um link para nossa Central de Transparência, um recurso que você pode usar para saber mais sobre nossas políticas de produtos e denunciar violações.
- Esclarecemos que, além das políticas e Centrais de Ajuda, também fornecemos instruções e avisos nos nossos serviços.
- Revisamos a seção das "regras de conduta" para adicionar o marcador "abuso, danos, interferência e interrupção" a uma nova seção chamada "Não abuse dos nossos serviços". Nela, fornecemos mais detalhes sobre os tipos de atividades abusivas que não permitimos.
Não abuse dos nossos serviços
"Não abuse dos nossos serviços" é uma nova seção mais detalhada que foi adicionada porque, infelizmente, um pequeno número de pessoas não respeita nossas regras. Incluímos mais exemplos mais detalhados do que carateriza abuso e interferência nos nossos serviços que não são permitidos.
Conteúdo nos serviços do Google
Nesta seção, descrevemos os direitos que cada um de nós tem em relação ao conteúdo que está em nossos serviços, incluindo seu conteúdo, o do Google e outros.
- Na seção "Seu conteúdo", adicionamos uma nova frase explicando que não vamos reivindicar a propriedade do conteúdo original gerado pelos nossos serviços, incluindo os serviços de IA generativa.
Software nos serviços do Google
Esta seção descreve o software que você pode encontrar em nossos serviços, e explica as permissões concedidas a você para usar esse software.
- Adicionamos a palavra "pré-carregado" porque alguns dos nossos softwares já vêm carregados nos dispositivos, e não é necessário "fazer o download".
Em caso de problemas ou discordâncias
Somente para usuários na França: garantia legal
Esta seção resume as garantias fornecidas a você por lei.
- Em vez de usarmos nossos próprios termos nesta seção, com base nos requisitos da legislação francesa, agora usamos a linguagem exata usada no Código do Consumidor Francês para descrever as garantias legais.
Responsabilidades
Esta seção descreve nossas responsabilidades em caso de disputas. Uma responsabilidade é uma perda decorrente de qualquer tipo de ação judicial.
Para todos os usuários
- Reescrevemos uma frase para fins de esclarecimento e excluímos outra que alguns usuários consideraram complicada.
- Esclarecemos que estes termos não limitam a responsabilidade por "negligência grave".
Somente para usuários comerciais e organizações
- Esclarecemos que a indenização que os usuários comerciais e organizações nos fornecem não será aplicada na medida em que uma responsabilidade ou despesa for causada por violação, negligência ou má conduta intencional por parte do Google.
- Também esclarecemos que o limite monetário de responsabilidade nesta seção não substitui a lista de responsabilidades ilimitadas na seção Para todos os usuários.
Tomando providências em caso de problemas
Esta seção descreve as razões porque podemos remover seu conteúdo dos nossos serviços ou impedir seu acesso aos serviços do Google.
- Revisamos o primeiro parágrafo para fins de esclarecimento.
- Na seção Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços do Google, esclarecemos que a suspensão ou a rescisão não são nossas únicas medidas judiciais, e que podemos exercer outros direitos legais.
Instruções do EEE sobre retratação (cancelamento)
Esta seção apresenta uma cópia das Instruções modelo de cancelamento da União Europeia.
- Excluímos a referência a "28 de maio de 2022" porque a data já passou.
Termos-chave
Esta seção descreve as palavras-chave que aparecem nos termos.
- Atualizamos a definição de "garantia comercial" para fins de esclarecimento.
- Somente para usuários na França: com base nos requisitos da legislação francesa, atualizamos a definição de "garantia legal" para incluir "defeitos ocultos".
Definições
afiliada
Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.
consumidor
Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".
direitos autorais
Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada por outras pessoas, sujeito a determinadas limitações e exceções.
direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)
Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.
exoneração de responsabilidade
Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.
falta de conformidade
Um conceito jurídico que define a diferença entre como algo deveria funcionar e como realmente funciona. De acordo com a lei, a forma como algo deveria funcionar se baseia em como o vendedor ou fornecedor descreveu o item, se a qualidade e desempenho dele são satisfatórios e a adequação do item à finalidade normalmente pretendida dele.
garantia
Uma declaração de que um produto ou serviço terá um desempenho de acordo com um determinado padrão.
garantia comercial
Uma garantia comercial é um compromisso voluntário de que alguns padrões de qualidade serão seguidos e, se não forem, a empresa que oferece a garantia será responsável por reparos, substituições ou reembolsos ao consumidor para o item com defeito.
garantia legal
Uma garantia legal é um requisito legal sob responsabilidade do vendedor ou fornecedor caso o conteúdo digital, os serviços ou os produtos dele apresentem defeito, ou seja, falta de conformidade.
indenização ou reparação
A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.
marca registrada
Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.
organização
Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.
Regulamento de plataformas para negócios da UE
O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.
responsabilidade
Perdas por qualquer tipo de ação judicial, seja ela baseada em um contrato, reparação por ato ilícito extracontratual (incluindo negligência) ou outro motivo, e se essas perdas poderiam ou não ser antecipadas ou previstas de maneira razoável.
serviços
Os Serviços do Google sujeitos a estes termos são os produtos e serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:
- Apps e sites, como a Pesquisa e o Google Maps
- Plataformas, como o Google Shopping
- Serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas
- Dispositivos e outros produtos, como o Google Nest
Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.
seu conteúdo
Aquilo que você cria, faz upload, armazena, envia, recebe ou compartilha usando nossos serviços, como:
- Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
- Postagens de blog que você cria pelo Blogger
- Avaliações que você envia pelo Google Maps
- Vídeos que você armazena no Google Drive
- E-mails que você envia e recebe pelo Gmail
- Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
- Itinerários de viagem que você compartilha com o Google
usuário comercial
Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").
versão específica
Se você tem uma Conta do Google, ela é associada a um país (ou território) para que possamos determinar:
- o afiliado do Google que fornece os serviços a você e processa suas informações enquanto você os utiliza;
- a versão dos termos que regem nossa relação.
Quando a conta não está conectada, a versão específica é determinada pelo local em que você está usando os Serviços do Google. Se você tem uma conta, faça login e abra estes termos para ver o país associado a ela.
