Resumo das alterações aos Termos de Utilização do Google

Este resumo destina-se a ajudar a compreender as principais atualizações que efetuámos aos nossos Termos de Utilização. Esperamos que esta página seja útil, mas pedimos-lhe que leia os Termos na íntegra.

O que é abrangido por estes termos

Esta secção descreve o objetivo dos Termos e fornece uma vista geral das secções principais.

Fornecedor de serviços

Esta secção identifica o nome e a localização da empresa com a qual celebra um contrato e que presta os serviços que utiliza.

Idade mínima obrigatória

Esta secção define a idade mínima obrigatória que se aplica à utilização dos serviços Google.

  • Esta secção é nova.
  • Adicionámos um link para a idade mínima obrigatória específica para gerir a sua própria Conta Google.
  • Se for pai/mãe ou tutor legal, explicámos quando é responsável pela atividade da criança nos serviços.

A sua relação com a Google

Esta secção ajuda a definir a relação entre si e a Google à medida que interage com os serviços Google.

O que pode esperar de nós

Esta secção descreve a nossa abordagem para melhorar e alterar os nossos serviços.

  • Comprometemo-nos a avisar caso as alterações que efetuarmos a um serviço sejam significativas e possam causar-lhe repercussões negativas (exceto em situações urgentes, tais como um requisito legal).

O que esperamos de si

Esta secção descreve as suas responsabilidades se optar por utilizar os serviços Google.

  • Adicionámos um link para uma página de termos adicionais específicos de serviços que facilitam a procura de todos os Termos de Utilização que se aplicam a um determinado serviço.
  • Adicionámos links para outras políticas e recursos.
  • Esclarecemos algumas regras básicas de conduta quando as pessoas interagem umas com as outras nos nossos serviços.

Autorização para utilizar o seu conteúdo

Esta secção define o âmbito das autorizações (ou licenças) que nos concede se optar por partilhar conteúdos com os nossos serviços.

  • Simplificámos a estrutura e a linguagem e demos exemplos para facilitar a compreensão da licença. Tenha em consideração que não estamos a alterar a forma como utilizamos o seu conteúdo, nem a solicitar autorizações adicionais.
  • Tornámos a licença mais precisa. Por exemplo, esclarecemos que apenas divulgaremos publicamente o seu conteúdo caso o tenha tornado visível para outros e esclarecemos a duração da licença.
  • Também esclarecemos o que a licença não cobre. Por exemplo, a licença não afeta os seus direitos de privacidade.

Utilizar os serviços Google

A sua Conta Google

Esta secção fornece informações sobre a criação de uma Conta Google e as suas responsabilidades caso crie uma.

Utilizar serviços Google em nome de uma entidade

Esta secção explica que se utilizar os serviços em nome de uma entidade, o administrador dessa Conta Google poderá ter algum controlo sobre a forma como utiliza os serviços.

Comunicações relacionadas com serviços

Esta secção descreve como comunicamos consigo em relação aos nossos serviços e como utilizamos os seus comentários acerca dos nossos serviços.

Conteúdo em serviços Google

Esta secção explica que ao utilizar os serviços Google, pode ver (1) o seu conteúdo, (2) o conteúdo da Google e (3) o conteúdo que pertence a outras pessoas e entidades. Fornece-lhe informações relacionadas com esse conteúdo, como esse conteúdo pode ser utilizado e como entrar em contacto connosco em caso de dúvidas.

  • Adicionámos um link para a página Google Brand Permissions (Autorizações da marca Google, disponível em inglês), que explica os nossos padrões de marca e a autorização necessária caso pretenda utilizar a nossa marca.

Software em serviços Google

Esta secção descreve o software que pode encontrar nos nossos serviços e explica as autorizações que lhe foram dadas para utilizar esse software.

  • Simplificámos a descrição da licença que lhe concedemos.

Em caso de problemas e discordâncias

Esta secção explica os conceitos legais que estabelecem as expetativas e as responsabilidades em caso de problemas.

  • Utilizámos uma linguagem mais clara para explicar que, por lei, tem direito a (1) usufruir de uma determinada qualidade de serviço e (2) ter acesso a formas de corrigir problemas caso os mesmos ocorram, e que os Termos não limitam nem retiram nenhum desses direitos.

Garantia

Esta secção fornece-lhe uma garantia, que assegura que o desempenho de um produto ou serviço vai estar em conformidade com um determinado padrão.

  • Comprometemo-nos a prestar os nossos serviços com competência e cuidado razoáveis.

Exclusões de responsabilidade

Esta secção fornece-lhe uma exclusão de responsabilidade que especifica e limita as nossas responsabilidades legais sob os Termos e os termos adicionais específicos de serviços.

Responsabilidades

Esta secção descreve as suas potenciais responsabilidades em caso de problemas, bem como as da Google. Uma responsabilidade é uma perda decorrente de qualquer tipo de queixa legal. Os presentes Termos limitam as nossas responsabilidades apenas conforme permitido pela legislação aplicável.

  • Esclarecemos que somos responsáveis apenas pelos direitos e responsabilidades descritos nos Termos, nos termos adicionais específicos de serviços, e por aspetos que não possam ser limitados por lei.
  • Esclarecemos que não limitamos a nossa responsabilidade por certas coisas, tais como morte ou danos corporais, fraude, negligência grosseira e má conduta intencional.
  • Para utilizadores empresariais e entidades, incluímos uma nova linguagem sobre a nossa responsabilidade em caso de problemas, incluindo o aumento da quantia de dinheiro que pode recuperar da nossa parte e a especificação dos aspetos pelos quais a Google não é responsável.
  • Esclarecemos a indemnização que os utilizadores empresariais e as entidades nos proporcionam relativamente à utilização ilegal dos serviços ou à violação dos Termos ou termos específicos de serviços.

Tomar medidas em caso de problemas

Esta secção descreve as razões pelas quais podemos remover o seu conteúdo dos nossos serviços ou impedir o seu acesso aos serviços Google.

  • Esclarecemos as circunstâncias em que podemos remover o seu conteúdo e quando podemos suspender ou cancelar o seu acesso aos serviços Google.
  • Antes de tomarmos medidas, comprometemo-nos a enviar-lhe uma notificação quando tal for razoavelmente possível e a descrever algumas exceções limitadas.
  • Adicionámos um link para um processo de recurso se considerar que encerrámos a sua conta por engano.
  • Esta secção é nova.

Resolução de diferendos, lei aplicável e tribunais

Esta secção explica que leis e tribunais vamos utilizar para resolver quaisquer diferendos legais.

Acerca dos presentes termos

Esta secção descreve as disposições gerais que se aplicam aos Termos.

  • Esclarecemos que nada nos Termos se destina a restringir quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da lei.
  • Esclarecemos porque podemos efetuar alterações aos Termos ou termos adicionais específicos de serviços. Agora, receberá uma notificação prévia da nossa parte se efetuarmos uma alteração material, exceto quando lançarmos uma nova funcionalidade ou serviço, ou se houver uma situação urgente.
  • Esclarecemos que se não aceitar as alterações aos nossos Termos, deve remover o seu conteúdo e parar de utilizar os serviços ou encerrar a sua Conta Google.

Palavras-chave

Esta secção descreve as palavras-chave apresentadas nos Termos.

  • Esta secção é nova.

Perguntas frequentes

Por que motivo alterou os seus Termos de Utilização agora?

Vamos melhorar os nossos Termos de Utilização e torná-los mais fáceis de compreender. Estas alterações refletem um ambiente regulamentar em evolução e também os nossos esforços contínuos para simplificar a forma como comunicamos com os utilizadores.

Quais são as principais alterações?

Veja o resumo das alterações acima para obter uma lista detalhada das alterações aos nossos Termos de Utilização. Resumidamente, eis o que esta alteração significa para si:

  • Melhor legibilidade: embora os nossos Termos continuem a ser um documento legal, demos o nosso melhor para os tornar mais fáceis de compreender, incluindo ao adicionar links para informações úteis e fornecer definições.
  • Melhor comunicação: explicámos claramente quando vamos efetuar alterações aos nossos serviços (como adicionar ou remover uma funcionalidade) e quando vamos restringir ou terminar o acesso de um utilizador. Além do mais, vamos envidar mais esforços para lhe enviar uma notificação quando uma alteração afetar negativamente a sua experiência nos nossos serviços.
  • Adicionar o Google Chrome, o Google Chrome OS e o Google Drive aos Termos: agora, os nossos Termos melhorados abrangem o Google Chrome, o Google Chrome OS e o Google Drive, que também têm termos e políticas específicos de serviços para ajudar a compreender o que é exclusivo desses serviços.
  • Nenhuma alteração à nossa Política de Privacidade: não vamos efetuar qualquer alteração à Política de Privacidade da Google e não efetuámos quaisquer alterações à forma como processamos as suas informações. Relembramos que pode sempre visitar a sua Conta Google para rever as definições de privacidade e gerir como os dados são utilizados.

O que significam os Termos de Utilização atualizados para os meus dados e privacidade?

Não efetuámos quaisquer alterações à forma como tratamos as suas informações. Pode saber mais acerca das nossas Práticas de privacidade ao rever a nossa Política de Privacidade. Relembramos que pode sempre rever as suas definições de privacidade e gerir os seus dados e personalização ao visitar a sua Conta Google.

Por que motivo é que o Google Drive, o Google Chrome e o Google Chrome OS serão incluídos nos Termos de Utilização no âmbito da Google? O que é que isto significa para a minha utilização destes produtos?

Nada vai mudar na forma como as suas informações são processadas no Google Chrome, Google Chrome OS e Google Drive. Com o lançamento dos Termos de Utilização atualizados, a sua utilização destes produtos é regida pelos Termos de Utilização melhorados, além dos respetivos termos e políticas adicionais específicos de serviços. Deste modo, é mais fácil compreender os termos gerais que se aplicam à maioria dos serviços Google, em conjunto com os termos e políticas adicionais específicos de serviços que se aplicam a determinados produtos, como o Google Drive, o Google Chrome e o Chrome OS. As nossas Políticas de Privacidade não vão ser alteradas. A Política de Privacidade da Google continua a aplicar-se às informações que recolhemos dos vários produtos Google, incluindo o Chrome, o Chrome OS (conforme explicado no Aviso de Privacidade do Chrome) e o Drive.

Isto está relacionado de alguma forma com a Diretiva Europeia de Direitos de Autor ou o RGPD?

Não, estas alterações não estão relacionadas com a Diretiva Europeia de Direitos de Autor nem com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

E se não aceitar os Termos de Utilização atualizados?

Se não aceitar os novos termos, deve remover o seu conteúdo e parar de utilizar os serviços. Também pode terminar a sua relação connosco em qualquer altura ao eliminar a sua Conta Google.