Definições

• afiliada
• consumidor
• direitos de autor
• direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)
• entidade
• exclusão de responsabilidade
• falta de conformidade
• garantia
• garantia comercial
• garantia legal
• indemnizar ou indemnização
• marca comercial
• o seu conteúdo
• Regulamento da UE relativo a plataformas para empresas
• responsabilidade
• serviços
• utilizador empresarial

afiliada

Uma entidade que pertence ao grupo de empresas da Google, o que significa a Google LLC e respetivas subsidiárias, incluindo as seguintes empresas que prestam serviços de consumo na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.

consumidor

Um indivíduo que utiliza serviços Google para fins pessoais, não comerciais fora do âmbito do respetivo negócio, empresa ou profissão. Isto inclui "consumidores" conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores. (Ver utilizador empresarial)

direitos de autor

Um direito legal que permite ao criador de uma obra original (como uma publicação no blogue, uma foto ou um vídeo) decidir se e como essa obra original pode ser utilizada por terceiros, sujeito a determinadas limitações e exceções.

direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)

Direitos sobre as criações da mente de uma pessoa, como invenções (direitos de patente), obras literárias e artísticas (direitos de autor), desenhos (direitos de desenhos) e símbolos, nomes e imagens utilizadas no comércio (marcas comerciais). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer ao utilizador, a outro indivíduo ou a uma entidade.

entidade

Uma entidade legal (tal como uma empresa, uma organização sem fins lucrativos ou uma escola) e não uma pessoa individual.

exclusão de responsabilidade

Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.

falta de conformidade

Um conceito legal que define a diferença entre como algo deve funcionar e como realmente funciona. Segundo a lei, como algo deve funcionar baseia-se na forma como o vendedor ou o comerciante o descrever, se a respetiva qualidade e desempenho são satisfatórios e a respetiva adequação para o propósito habitual desses itens.

garantia

Uma garantia de que o desempenho de um produto ou serviço vai estar em conformidade com um determinado padrão.

garantia comercial

Uma garantia comercial é um compromisso voluntário que complementa a garantia legal de conformidade. A empresa que oferece a garantia comercial aceita (a) fornecer determinados serviços; ou (b) reparar, substituir ou reembolsar o consumidor relativamente a artigos com defeito.

garantia legal

Uma garantia legal é um requisito ao abrigo da lei de que um vendedor ou um comerciante é responsável se os respetivos conteúdos digitais, serviços ou bens têm defeito (ou seja, não estão conformes).

indemnizar ou indemnização

Obrigação contratual de um indivíduo ou entidade de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou entidade, decorrentes de processos judiciais, como ações judiciais.

marca comercial

Símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio que permitem distinguir os bens ou serviços de um indivíduo ou de uma entidade dos de outros.

o seu conteúdo

O conteúdo que cria, carrega, submete, armazena, envia, recebe ou partilha com a Google através dos nossos serviços, tais como:

• Docs, Sheets e Slides que cria
• publicações no blogue que o utilizador carrega através do Blogger
• opiniões que envia através do Maps
• vídeos que armazena no Drive
• emails que envia e recebe através do Gmail
• imagens que partilha com amigos através do Fotos
• itinerários de viagem que partilha com a Google

Regulamento da UE relativo a plataformas para empresas

O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção de equidade e transparência para utilizadores empresariais de serviços de intermediação online.

responsabilidade

Perdas resultantes de qualquer tipo de queixa legal, independentemente de a queixa se basear num contrato, no incumprimento da lei (incluindo negligência) ou noutro fundamento e independentemente de as referidas perdas poderem ter sido antecipadas ou previstas de forma razoável.

serviços

Os serviços Google sujeitos aos presentes termos são os produtos e os serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:

• apps e sites (como a Pesquisa e o Maps)
• plataformas (como o Google Shopping)
• serviços integrados (por exemplo, o Maps incorporado em aplicações ou sites de outras empresas)
• dispositivos e outros bens (como o Google Nest)

Muitos destes serviços também incluem conteúdo do qual pode fazer stream ou com o qual pode interagir.

utilizador empresarial

Um indivíduo ou uma entidade que não é um consumidor (ver consumidor).