Definições

afiliada

Uma entidade que pertence ao grupo de empresas Google, ou seja, a Google LLC e as subsidiárias dela, incluindo as empresas a seguir, que fornecem serviços ao consumidor na UE: Google Ireland Limited, Google Commerce Limited e Google Dialer Inc.

consumidor

Um indivíduo que utiliza os serviços do Google para fins pessoais e não comerciais, fora do âmbito do comércio, negócio, ofício ou profissão dele. Isso inclui "consumidores", conforme definido no artigo 2.1 da Diretiva de direitos do consumidor da UE. Consulte "usuário comercial".

direitos autorais

Um direito que permite que o criador de uma obra original, como uma postagem em um blog, uma foto ou um vídeo, decida se e como essa obra será usada por outras pessoas, sujeito a determinadas limitações e exceções.

direitos de propriedade intelectual (direitos de PI)

Direitos sobre as criações intelectuais individuais, como invenções (direitos de patente); obras literárias e artísticas (direitos autorais); designs (direitos de design); e símbolos, nomes e imagens usados no comércio (marcas registradas). Os direitos de propriedade intelectual podem pertencer a você, a outro indivíduo ou a uma organização.

exoneração de responsabilidade

Uma declaração que limita as responsabilidades legais de alguém.

falta de conformidade

Um conceito jurídico que define a diferença entre como algo deveria funcionar e como realmente funciona. De acordo com a lei, a forma como algo deveria funcionar se baseia em como o vendedor ou fornecedor descreveu o item, se a qualidade e desempenho dele são satisfatórios e a adequação do item à finalidade normalmente pretendida dele.

garantia

Uma declaração de que um produto ou serviço terá um desempenho de acordo com um determinado padrão.

garantia comercial

Uma garantia comercial é um compromisso voluntário de que alguns padrões de qualidade serão seguidos e, se não forem, a empresa que oferece a garantia será responsável por reparos, substituições ou reembolsos ao consumidor para o item com defeito.

garantia legal

Uma garantia legal é um requisito legal sob responsabilidade do vendedor ou fornecedor caso o conteúdo digital, os serviços ou os produtos dele apresentem defeito, ou seja, falta de conformidade.

indenização ou reparação

A obrigação contratual de um indivíduo ou organização de compensar as perdas sofridas por outro indivíduo ou organização devido a procedimentos legais, como ações judiciais.

marca registrada

Símbolos, nomes e imagens usados no comércio e que podem distinguir os produtos ou serviços de um indivíduo ou uma organização dos de outro.

organização

Uma pessoa jurídica (como uma corporação, organização sem fins lucrativos ou escola), e não uma física.

Regulamento de plataformas para negócios da UE

O Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para usuários comerciais que utilizam serviços de intermediação on-line.

responsabilidade

Perdas por qualquer tipo de ação judicial, seja ela baseada em um contrato, reparação por ato ilícito extracontratual (incluindo negligência) ou outro motivo, e se essas perdas poderiam ou não ser antecipadas ou previstas de maneira razoável.

serviços

Os Serviços do Google sujeitos a estes termos são os produtos e serviços listados em https://policies.google.com/terms/service-specific, incluindo:

  • Apps e sites, como a Pesquisa e o Google Maps
  • Plataformas, como o Google Shopping
  • serviços integrados, como o Maps incorporado em apps ou sites de outras empresas;
  • Dispositivos e outros produtos, como o Google Nest

Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.

seu conteúdo

Aquilo que você cria, faz upload, armazena, envia, recebe ou compartilha usando nossos serviços, como:

  • Documentos, Planilhas e Apresentações que você cria
  • Postagens de blog que você cria pelo Blogger
  • Avaliações que você envia pelo Google Maps
  • Vídeos que você armazena no Google Drive
  • E-mails que você envia e recebe pelo Gmail
  • Imagens que você compartilha com amigos pelo Google Fotos
  • Itinerários de viagem que você compartilha com o Google

usuário comercial

Um indivíduo ou entidade que não é consumidor (consulte "consumidor").

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