Política de Utilização Proibida da IA Generativa

Última modificação: 17 de dezembro de 2024

Os modelos de IA generativa podem ajudar a explorar, aprender e criar. Esperamos que interaja com estes de forma responsável, legal e segura. Aplicam-se as seguintes restrições às suas interações com a IA generativa nos produtos e serviços Google que se referem a esta política.

1. Não se envolva em atividades perigosas ou ilegais, nem viole de outra forma as leis ou os regulamentos aplicáveis. Isto inclui gerar ou distribuir conteúdo que:
   1. Esteja relacionado com exploração ou abuso sexual infantil.
   2. Facilite o terrorismo ou o extremismo violento.
   3. Facilite imagens íntimas não consentidas.
   4. Facilite a automutilação.
   5. Facilite atividades ilegais ou violações da lei, por exemplo, apresentando instruções para sintetizar ou aceder a substâncias, bens ou serviços ilegais ou regulamentados.
   6. Viole os direitos de terceiros, incluindo os direitos de privacidade e propriedade intelectual, por exemplo, a utilização de dados pessoais ou dados biométricos sem o consentimento legalmente exigido.
   7. Acompanhe ou monitorize pessoas sem o respetivo consentimento.
   8. Tome decisões automatizadas que têm um impacto prejudicial material nos direitos individuais sem supervisão humana em domínios de alto risco, como no emprego, nos cuidados de saúde, nas finanças, na área jurídica, na habitação, nos seguros ou na assistência social.
2. Não comprometa a segurança dos serviços de terceiros ou da Google. Isto inclui gerar ou distribuir conteúdo que facilite:
   1. Spam, phishing ou software malicioso.
   2. Abuso, danos, interferência ou interrupção dos serviços ou da infraestrutura da Google ou de terceiros.
   3. Evasão de proteções contra abusos ou filtros de segurança, como a manipulação do modelo para violar as nossas políticas.
3. Não se envolva em atividades sexualmente explícitas, violentas, de ódio ou prejudiciais. Isto inclui gerar ou distribuir conteúdo que facilite:
   1. Ódio ou incitamento ao ódio.
   2. Assédio, bullying, intimidação, abuso ou insulto a outras pessoas.
   3. Violência ou incitamento à violência.
   4. Conteúdo sexualmente explícito, como conteúdo criado para fins de pornografia ou satisfação sexual.
4. Não se envolva em atividades de desinformação, representação fraudulenta ou enganosas. Isto inclui
   1. Fraudes, esquemas ou outras ações enganosas.
   2. Usar a identidade de um indivíduo (vivo ou morto), sem divulgação explícita, com o objetivo de enganar.
   3. Facilitar reivindicações enganadoras de competência ou capacidade em áreas sensíveis, como na saúde, nas finanças, nos serviços governamentais ou na lei, com o objetivo de enganar.
   4. Facilitar reivindicações enganadoras relacionadas com processos governamentais ou democráticos, ou práticas de saúde prejudiciais, para enganar.
   5. Representação fraudulenta da proveniência de conteúdo gerado, afirmando que foi criado apenas por um humano, com o objetivo de enganar.

Podemos abrir exceções a estas políticas com base em considerações educativas, documentais, científicas ou artísticas, ou quando os danos são compensados por vantagens substanciais para o público.