Termos de Serviço do Google

Em vigor a partir de 22 de maio de 2024 | Versões arquivadas | Fazer o download do PDF

Versão específica: Estados Unidos

O que estes termos cobrem

Sabemos que é tentador pular estes Termos de Serviço, mas é importante estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços do Google e o que esperamos de você.

Estes Termos de Serviço refletem a maneira como os negócios do Google funcionam, as leis que se aplicam à nossa empresa e determinados pontos em que sempre acreditamos. Como resultado, estes termos ajudam a definir a relação do Google com você na medida da sua interação com os nossos serviços. Por exemplo, estes termos incluem as seguintes seções:

• O que você pode esperar de nós, que descreve o modo como fornecemos e desenvolvemos nossos serviços.
• O que esperamos de você, que estabelece certas regras para usar nossos serviços.
• Conteúdo nos serviços do Google, que descreve os direitos de propriedade intelectual com relação ao conteúdo que você encontra nos nossos serviços, seja ele pertencente a você, ao Google ou a outras pessoas.
• Em caso de problemas ou discordâncias, que descreve outros direitos legais que você tem e o que esperar caso estes termos sejam violados

Entender estes termos é importante porque, ao acessar ou usar nossos serviços, seja fazendo login em uma Conta do Google ou não, você está concordando com eles.

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Incentivamos que você a leia para entender melhor como pode atualizar, gerenciar, exportar e apagar suas informações.

Termos

Provedora de serviços

Os serviços do Google que você pode contratar são fornecidos por:

Google LLC
organizada de acordo com as leis do estado de Delaware, EUA, e operada de acordo com as leis dos EUA

1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, Califórnia 94043
EUA

Restrições de idade

Se você está abaixo da idade exigida para gerenciar sua própria Conta do Google, é necessário ter a permissão do seu pai/mãe ou responsável legal para usar uma conta. Peça para seu pai/mãe ou responsável legal ler estes termos com você.

Se você é um responsável legal ou pai/mãe e permite que uma criança use os serviços, estes termos se aplicam a você e você é responsável pelas atividades dessa criança nos serviços.

Alguns serviços do Google têm restrições de idade complementares, de acordo com o descrito nos termos adicionais específicos do serviço e nas políticas deles.

Seu relacionamento com o Google

Estes termos ajudam a definir o relacionamento entre você e o Google. Quando falamos de "Google", "nós", "nosso" ou "nossa", estamos nos referindo à Google LLC e às afiliadas dela. De modo geral, permitimos que você acesse e use nossos serviços quando concorda em seguir estes termos, que refletem o modo como as empresas do Google funcionam e como nós ganhamos dinheiro.

O que você pode esperar de nós

Fornecimento de uma grande variedade de serviços úteis

Muitos desses serviços também incluem conteúdo que pode ser visto por streaming ou com o qual você pode interagir.

Nossos serviços são feitos para operar em conjunto, facilitando a alternância entre atividades. Por exemplo, se um evento no Google Agenda inclui um endereço, você pode clicar no endereço para que o Maps mostre como chegar até ele.

Desenvolvimento, melhorias e atualizações dos serviços do Google

Estamos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias para melhorar nossos serviços. Por exemplo, usamos inteligência artificial e aprendizado de máquina para oferecer traduções simultâneas, além de melhorar a detecção e o bloqueio de spam e malware. Como parte dessa melhoria contínua, às vezes adicionamos ou removemos recursos e funcionalidades, aumentamos ou diminuímos limites para nossos serviços e começamos a oferecer novos serviços ou deixamos de oferecer os antigos. Quando um serviço exigir ou incluir um software disponível para download ou pré-carregado, esse software poderá ser atualizado automaticamente no seu dispositivo se uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns serviços permitem que você ajuste suas configurações de atualização automática.

Se fizermos mudanças que impactem negativamente seu uso dos nossos serviços ou se pararmos de oferecer um serviço, enviaremos um aviso com certa antecedência, salvo em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou resolver problemas técnicos ou de segurança. Também daremos a você a oportunidade, sujeita à legislação e às políticas aplicáveis, de exportar seu conteúdo da Conta do Google usando o Google Takeout.

O que esperamos de você

Cumprimento destes termos e dos termos adicionais específicos do serviço

Você também concorda que a nossa Política de Privacidade é aplicável à sua utilização dos nossos serviços. Além disso, disponibilizamos recursos como a Central de Ajuda de Direitos Autorais, a Central de Segurança e a Central de Transparência, assim como descrições das nossas tecnologias no nosso site de políticas, para responder a dúvidas comuns e alinhar expectativas a respeito do uso dos nossos serviços. Também podemos fornecer instruções e avisos específicos nos nossos serviços, como caixas de diálogo que alertam você sobre informações importantes.

Apesar de darmos a você permissão para usar nossos serviços, mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre eles.

Respeito às outras pessoas

Nossos termos e políticas adicionais específicos do serviço, como a Política de uso proibido da IA generativa, fornecem mais detalhes sobre a conduta apropriada que todos que usam os serviços devem seguir. Se você encontrar outras pessoas que não estejam seguindo essas regras, muitos dos nossos serviços permitem que você denuncie casos de abuso. Se tomarmos providências com relação a uma denúncia de abuso, também forneceremos o processo descrito na seção Tomando providências em caso de problemas.

Não abuse dos nossos serviços

A maioria das pessoas que acessa ou usa nossos serviços entende as regras gerais que mantêm a Internet segura e aberta. Infelizmente, um pequeno número de pessoas não respeita essas regras. Por isso, elas estão descritas aqui para proteger nossos serviços e usuários contra abusos. Com isso em mente:

• introduzindo malware;
• enviando spam, invadindo ou burlando nossos sistemas ou medidas de proteção;
• executando jailbreak, comandos maliciosos ou injeções de comando, exceto como parte dos nossos programas de teste de segurança e bugs;
• acessando ou usando nossos serviços ou conteúdo de maneira fraudulenta ou formas enganosas, como para:
• phishing;
• criação de contas ou conteúdo falsos, incluindo avaliações falsas;
• indução de pessoas a pensar que conteúdo de IA generativa foi criado por uma pessoa;
• fornecimento de serviços que parecem vir de você (ou de outra pessoa) quando, na verdade, são nossos,
• oferecendo serviços que parecem vir de nós quando, na verdade, não vêm;
• usando nossos serviços (incluindo o conteúdo que eles fornecem) para violar os direitos legais de qualquer pessoa, como propriedade intelectual ou direitos de privacidade;
• fazendo engenharia reversa dos nossos serviços ou tecnologia subjacente, como nossos modelos de aprendizado de máquina, para extrair segredos comerciais ou outras informações reservadas, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
• usando meios automatizados para acessar o conteúdo de qualquer um dos nossos serviços que viole as instruções legíveis por máquina em nossas páginas da Web (por exemplo, arquivos robots.txt que não permitem rastreamento, treinamento ou outras atividades);
• usando conteúdo gerado por IA dos nossos serviços para desenvolver modelos de aprendizado de máquina ou tecnologias de IA relacionadas;
• ocultando ou deturpando sua identidade para violar estes termos;
• oferecendo serviços que incentivam outras pessoas a violar estes termos.

Permissão para usar seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços são feitos para permitir que você faça upload, encaminhe, armazene, envie, receba ou compartilhe seu conteúdo. Você não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre para escolher o conteúdo que quer fornecer. Se você escolher fazer upload de um conteúdo ou compartilhá-lo, você precisa ter os direitos necessários para fazer isso, e esse conteúdo precisa ser lícito.

Usando os serviços do Google

Sua Conta do Google

Se você atende às restrições de idade, pode criar uma Conta do Google para sua conveniência. Alguns serviços exigem que você tenha uma Conta do Google para que eles funcionem. Por exemplo, para usar o Gmail, é necessário ter uma Conta do Google para que você possa enviar e receber seus e-mails.

Você é responsável por tudo o que faz com sua Conta do Google, incluindo tomar as medidas necessárias para manter sua conta segura, e nós recomendamos o uso regular da Verificação de segurança.

Usando os serviços do Google em nome de uma organização ou empresa

Comunicações relacionadas a serviços

Para oferecer a você nossos serviços, às vezes enviamos avisos sobre o serviço e outras informações. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, acesse a Política de Privacidade do Google.

Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nossos serviços, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.

Conteúdo nos serviços do Google

Seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços permitem que você gere conteúdo original. O Google não vai reivindicar a propriedade desse conteúdo.

Alguns dos nossos serviços permitem que você deixe seu conteúdo disponível publicamente. Por exemplo, é possível postar uma avaliação de restaurante ou produto ou fazer upload de uma postagem em um blog que você criou.

• Consulte a seção Permissão para usar seu conteúdo para ver mais informações sobre os direitos relacionados ao seu conteúdo e sobre como ele é usado nos nossos serviços.
• Consulte a seção Remover seu conteúdo para saber como e por que podemos remover conteúdo gerado pelo usuário dos nossos serviços.

Se você acredita que alguém está violando seus direitos de propriedade intelectual, pode nos enviar um aviso sobre a violação para tomarmos as providências necessárias. Por exemplo, suspendemos ou encerramos as Contas do Google de violadores de direitos autorais reincidentes, conforme descrito na nossa Central de Ajuda de direitos autorais.

Conteúdo do Google

Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence ao Google, como, por exemplo, várias das ilustrações visuais vistas no Google Maps. Você pode usar esse conteúdo do Google de acordo com o permitido nestes termos ou em qualquer um dos termos adicionais específicos do serviço, mas nós retemos todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao nosso conteúdo. Não remova, oculte ou mude nenhum dos nossos logotipos, marcas ou avisos legais. Se você quiser usar nossos logotipos ou marcas, consulte a página Permissões relacionadas à marca do Google (link em inglês).

Outros conteúdos

Por fim, alguns dos nossos serviços dão a você acesso a conteúdos que pertencem a outras pessoas ou organizações (por exemplo, a descrição do proprietário de uma loja sobre a própria empresa ou um artigo de jornal que aparece no Google Notícias). Não use esse conteúdo sem a permissão dessa pessoa ou organização, ou de alguma forma que não seja permitida por lei. As opiniões expressas no conteúdo de outras pessoas ou organizações não refletem necessariamente as opiniões do Google.

Software nos serviços do Google

Alguns dos nossos serviços incluem software para download ou pré-carregado. Nós damos a você permissão para usar esses softwares como parte dos serviços.

Alguns dos nossos serviços incluem softwares oferecidos de acordo com os termos da licença de código aberto que nós disponibilizamos para você. Às vezes, há disposições na licença de código aberto que prevalecem sobre partes destes termos, então leia com atenção.

Não copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte dos nossos serviços ou softwares.

Em caso de problemas ou discordâncias

Isenção de garantia

Construímos nossa reputação ao oferecer serviços úteis e confiáveis, como a Pesquisa Google e o Maps, e nós os melhoramos constantemente para atender às suas necessidades. No entanto, por motivos legais, oferecemos nossos serviços sem garantias, salvo quando especificado explicitamente em termos adicionais específicos do serviço. A legislação exige que expliquemos isso em linguagem jurídica e usando letras maiúsculas para garantir que você veja:

CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OFERECEMOS NOSSOS SERVIÇOS "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. POR EXEMPLO, NÃO OFERECEMOS QUAISQUER GARANTIAS SOBRE O CONTEÚDO OU OS RECURSOS DOS SERVIÇOS, INCLUINDO EXATIDÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU POSSIBILIDADE DE ATENDER ÀS SUAS NECESSIDADES.

NÃO CONFIE NOS SERVIÇOS PARA ACONSELHAMENTO MÉDICO, JURÍDICO, FINANCEIRO OU OUTRA ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL. TODO CONTEÚDO SOBRE ESSES ASSUNTOS É FORNECIDO SOMENTE PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUI A ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO.

Responsabilidades

Para todos os usuários

Tanto a legislação quanto estes termos buscam alcançar um equilíbrio quanto ao que você e o Google podem reivindicar em caso de problemas. Por isso, a legislação exige que todos tenham responsabilidades específicas e limitadas de acordo com estes termos.

Estes termos só limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável. Estes termos não limitam a responsabilidade por negligência grave ou má conduta intencional.

Somente para usuários comerciais e organizações

Se você é um usuário comercial ou uma organização:

• na medida permitida por lei, você indenizará o Google e os diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionadas ao uso ilegal dos serviços, a violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios;
• Se você for passível de isenção legal de certas responsabilidades, incluindo indenização, essas responsabilidades não se aplicarão a você de acordo com estes termos. Por exemplo, a ONU goza de certas imunidades para com obrigações legais, e estes termos não modificam essas imunidades.

Tomando providências em caso de problemas

Antes de tomar as providências descritas abaixo, vamos enviar, com antecedência e sempre que possível, um aviso descrevendo o motivo da nossa ação e daremos a você a oportunidade de esclarecer e resolver o problema, a menos que fazer isso:

• acarretaria em dano ou responsabilidade para um usuário, terceiros ou ao Google;
• violaria a legislação ou determinação emanada de uma autoridade;
• comprometeria uma investigação;
• comprometeria a operação, integridade ou segurança dos nossos serviços.

Remover seu conteúdo

Se qualquer conteúdo seu (1) viola estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas, (2) viola a legislação aplicável ou (3) pode prejudicar nossos usuários, terceiros ou o Google, reservamo-nos o direito de retirar parte ou a totalidade desse conteúdo de acordo com a legislação aplicável. Alguns exemplos são pornografia infantil, conteúdo que facilita o assédio ou tráfico de pessoas, conteúdo terrorista e conteúdo que viola os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa.

Suspender ou encerrar seu acesso aos serviços do Google

Sem limitar qualquer um dos nossos outros direitos, o Google poderá suspender ou rescindir seu acesso aos serviços ou excluir sua Conta do Google se uma destas situações acontecer:

• Você violar estes termos, os termos adicionais específicos do serviço ou as políticas de forma relevante ou recorrente.
• Se precisarmos fazer isso para obedecer a um requisito legal ou uma ordem judicial.
• Sua conduta causa danos ou responsabilidade a um usuário, a terceiros ou ao Google, por exemplo, por meio de hacking, phishing, assédio, prática de spam, ludibriação de outras pessoas ou cópia de conteúdo que não pertença a você.

Para mais informações sobre os motivos pelos quais desativamos contas e o que acontece nesses casos, acesse a página da Central de Ajuda. Se você acredita que sua Conta do Google foi suspensa ou encerrada por engano, é possível contestar.

Obviamente, você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Se você parar de usar um serviço, gostaríamos de saber o motivo para que possamos melhorar.

Soluções de disputas, legislação aplicável e tribunais

Para obter informações sobre como entrar em contato com o Google, por favor visite nossa página de contato.

As leis da Califórnia vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes termos, dos termos adicionais específicos do serviço ou qualquer serviço relacionado, mesmo se houver conflito nas regras das leis. Essas disputas serão resolvidas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do condado de Santa Clara, Califórnia, EUA, e você e o Google concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais.