Termos de Utilização do Google

Em vigor a 22 de maio de 2024 | Versões arquivadas | Transferir PDF

Versão do país: Estados Unidos

O que é abrangido por estes termos

Sabemos que é tentador ignorar estes Termos de Utilização, mas é importante estabelecer o que pode esperar de nós à medida que utiliza serviços Google, bem como o que podemos esperar de si.

Os presentes Termos de Utilização refletem o modo de funcionamento do negócio da Google, as leis aplicáveis à nossa empresa e determinados aspetos que sempre acreditamos serem verdadeiros. Como tal, os presentes Termos de Utilização ajudam a definir a relação da Google consigo quando interage com os nossos serviços. Por exemplo, os presentes termos incluem os seguintes tópicos:

• O que pode esperar de nós, que descreve como fornecemos e desenvolvemos os nossos serviços
• O que esperamos de si, que estabelece determinadas regras para a utilização dos nossos serviços
• Conteúdo em serviços Google, que descreve os direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo que encontra nos nossos serviços, independentemente de pertencer a si, à Google ou a terceiros
• Em caso de problemas ou discordâncias, que descreve outros direitos legais seus e o que esperar no caso de alguém violar os presentes termos

É importante compreender os presentes termos porque, ao aceder ou utilizar os nossos serviços (quer tenha sessão iniciada numa Conta Google ou não), está a aceitar os presentes termos.

Além destes termos, também publicamos uma Política de Privacidade. Incentivamos a leitura da mesma para uma melhor compreensão de como pode atualizar, gerir, exportar e eliminar as suas informações.

Termos de Utilização

Fornecedor de serviços

Os serviços Google são fornecidos por e celebra um contrato com:

Google LLC
constituída de acordo com as leis do estado de Delaware, EUA, e a operar de acordo com as leis dos EUA

1600 Amphitheatre Parkway
Mountain View, California 94043
EUA

Idade mínima obrigatória

Se a sua idade for inferior à idade mínima obrigatória para gerir a sua própria Conta Google, tem de ter autorização de um dos pais ou do tutor legal para utilizar uma Conta Google. Peça a um dos pais ou ao tutor legal para ler os presentes termos consigo.

Se for pai/mãe ou tutor legal de uma criança e autorizar que a mesma utilize os serviços, os presentes termos aplicam-se a si, sendo responsável pela atividade da criança nos serviços.

Alguns serviços Google têm requisitos de idade mínima obrigatória adicionais, conforme descrito nos respetivos termos e políticas adicionais específicos de serviços.

A sua relação com a Google

Os presentes termos ajudam a definir a relação entre si e a Google. Quando nos referimos a "Google", "nós", "nos" e "nosso", queremos dizer a Google LLC e respetivas afiliadas. Em termos gerais, concedemos-lhe autorização para aceder ou utilizar os nossos serviços, se aceitar respeitar os presentes termos, os quais refletem o modo de funcionamento do negócio da Google e como a mesma ganha dinheiro.

O que pode esperar de nós

Fornecemos uma ampla gama de serviços úteis

Muitos destes serviços também incluem conteúdo do qual pode fazer stream ou com o qual pode interagir.

Os nossos serviços foram concebidos para funcionarem em conjunto, o que lhe permite alternar entre atividades de forma mais fácil. Por exemplo, se o evento do Calendário incluir um endereço, pode clicar nesse endereço e o Maps pode mostrar-lhe como lá chegar.

Desenvolva, melhore e atualize os serviços Google

Estamos constantemente a desenvolver novas tecnologias e funcionalidades para melhorar os nossos serviços. Por exemplo, utilizamos a inteligência artificial e a aprendizagem automática para lhe proporcionar traduções simultâneas e para detetar e bloquear melhor o spam e o software malicioso. Como parte deste melhoramento contínuo, por vezes, adicionamos ou removemos funcionalidades, aumentamos ou diminuímos os limites dos nossos serviços e começamos a oferecer novos serviços ou deixamos de oferecer serviços antigos. Quando um serviço requer ou inclui software transferível ou pré-carregado, por vezes, esse software é atualizado automaticamente no seu dispositivo, assim que uma nova versão ou funcionalidade fica disponível. Alguns serviços permitem-lhe ajustar as definições de atualização automática.

Se efetuarmos alterações materiais que afetem negativamente a sua utilização dos nossos serviços ou se deixarmos de oferecer um serviço, receberá um aviso prévio com antecedência razoável, exceto em situações urgentes, como para evitar abusos, responder a requisitos legais ou resolver problemas de segurança e funcionalidade. Também terá a oportunidade de exportar o conteúdo da sua Conta Google através do Google Takeout, sujeito às políticas e leis aplicáveis.

O que esperamos de si

Siga estes termos e os termos adicionais específicos de serviços

Também concorda que a nossa Política de Privacidade se aplica à utilização dos nossos serviços. Além disso, oferecemos recursos como o Centro de Ajuda de direitos de autor, o Centro de segurança, o Centro de transparência e descrições das nossas tecnologias do nosso site de políticas para responder a dúvidas comuns e definir expetativas sobre a utilização dos nossos serviços. Por fim, podemos fornecer instruções e avisos específicos nos nossos serviços, como caixas de diálogo com alertas sobre informações importantes.

Embora lhe tenhamos concedido autorização para utilizar os nossos serviços, retemos quaisquer direitos de propriedade intelectual que tenhamos sobre os serviços.

Respeite os outros

Os nossos termos e políticas adicionais específicos de serviços, como a nossa Política de Utilização Proibida da IA Generativa, facultam detalhes adicionais sobre a conduta apropriada que todas as pessoas que utilizam os serviços devem respeitar. Se considerar que existem terceiros que não estão a seguir estas regras, muitos dos nossos serviços permitem-lhe denunciar abusos. Se atuarmos face a uma denúncia de abuso, também disponibilizamos o processo descrito na secção Tomar medidas em caso de problemas.

Não utilize os nossos serviços de forma abusiva

A maioria das pessoas que acede ou utiliza os nossos serviços compreende as regras gerais que mantêm a Internet segura e aberta. Infelizmente, um número reduzido de pessoas não respeita essas regras, pelo que estamos a descrevê-las aqui para proteger os nossos serviços e utilizadores contra abusos. Nesse sentido:

• Introduzir software malicioso
• Efetuar spamming, pirataria ou contornar os nossos sistemas ou medidas de proteção
• Efetuar desbloqueio por jailbreak, comandos malignos ou injeção de comandos, exceto no âmbito dos nossos programas de segurança e testes de erros
• Aceder ou utilizar os nossos serviços ou conteúdos de formas fraudulentas ou enganadoras, por exemplo:
• Praticar phishing
• Criar contas ou conteúdos falsos, incluindo críticas falsas
• Enganar outras pessoas, levando-as a pensar que o conteúdo de IA generativa foi criado por um ser humano
• Fornecer serviços que parecem ser disponibilizados por si (ou outra pessoa) quando, na verdade, são disponibilizados por nós
• Fornecer serviços que parecem ser disponibilizados por nós quando não o são
• Utilizar os nossos serviços (incluindo o conteúdo que fornecem) para violar os direitos legais de qualquer pessoa, por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade
• Aplicar engenharia inversa aos nossos serviços ou tecnologia subjacente, como aos nossos modelos de aprendizagem automática, para extrair segredos corporativos ou outras informações proprietárias, exceto conforme permitido pela lei aplicável
• Utilizar meios automáticos para aceder a conteúdo de qualquer um dos nossos serviços de uma forma que viole as instruções legíveis por computador nas nossas páginas Web (por exemplo, ficheiros robots.txt que não permitam o rastreio, a preparação ou outras atividades)
• Utilizar conteúdo gerado pela IA dos nossos serviços para desenvolver modelos de aprendizagem automática ou tecnologia de IA relacionada
• Ocultar ou representar de forma fraudulenta a sua identidade para violar os presentes termos
• Fornecer serviços que incentivam outras pessoas a violarem os presentes termos

Autorização para utilizar o seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços foram concebidos para permitir que carregue, envie, armazene, receba ou partilhe o seu conteúdo. Não tem obrigação de fornecer qualquer conteúdo aos nossos serviços e é livre de escolher o conteúdo que pretende fornecer. Se optar por carregar ou partilhar conteúdo, certifique-se de que tem os direitos necessários para tal e de que o conteúdo é legal.

Utilizar os serviços Google

A sua Conta Google

Se cumprir estes requisitos de idade mínima obrigatória, pode criar uma Conta Google para sua comodidade. Alguns serviços exigem que tenha uma Conta Google para poderem funcionar. Por exemplo, para utilizar o Gmail, necessita de uma Conta Google para ter uma plataforma onde possa enviar e receber emails.

É responsável pelo que faz com a sua Conta Google, o que inclui tomar medidas razoáveis para a manter segura, e recomendamos que utilize regularmente a Verificação de segurança.

Utilizar os serviços Google em nome de uma entidade ou empresa

Comunicações relacionadas com serviços

Para lhe fornecermos os nossos serviços, por vezes, enviamos-lhe anúncios de serviços e outras informações. Para saber mais sobre como comunicamos consigo, consulte a Política de Privacidade da Google.

Se optar por nos enviar comentários, como sugestões para melhorarmos os nossos serviços, podemos agir com base nos seus comentários sem assumir qualquer obrigação perante si.

Conteúdo em serviços Google

O seu conteúdo

Alguns dos nossos serviços permitem-lhe gerar conteúdo original. A Google não vai reivindicar a propriedade do conteúdo em questão.

Alguns dos nossos serviços dão-lhe a oportunidade de disponibilizar o seu conteúdo publicamente. Por exemplo, pode publicar uma opinião sua sobre um produto ou um restaurante ou carregar uma publicação no blogue criada por si.

• Consulte a secção Autorização para utilizar o seu conteúdo para saber mais sobre os seus direitos relativamente ao seu conteúdo e sobre como o mesmo é utilizado nos nossos serviços
• Consulte a secção Remover o seu conteúdo para saber como e por que motivo poderemos remover dos nossos serviços conteúdo gerado pelo utilizador

Se considera que alguém está a infringir os seus direitos de propriedade intelectual, pode notificar-nos da infração para que tomemos medidas adequadas. Por exemplo, suspendemos ou encerramos as Contas Google de infratores reincidentes de direitos de autor, tal como descrito no nosso Centro de Ajuda de direitos de autor.

Conteúdo da Google

Alguns dos nossos serviços incluem conteúdo que pertence à Google, por exemplo, grande parte das ilustrações que vê no Google Maps. Pode utilizar o conteúdo da Google conforme autorizado pelos presentes termos e por quaisquer termos adicionais específicos de serviços, mas a Google detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o respetivo conteúdo. Não pode remover, ocultar ou alterar quaisquer marcas, logótipos ou avisos legais da Google. Se pretender utilizar os nossos logótipos ou marca, consulte a página Google Brand Permissions (Autorizações da marca Google, disponível em inglês).

Outro conteúdo

Por último, alguns dos nossos serviços concedem-lhe acesso a conteúdo que pertence a outras pessoas ou entidades, como a descrição do proprietário de uma loja do seu próprio negócio ou um artigo de jornal apresentado no Google Notícias. Não pode utilizar este conteúdo sem autorização dessa pessoa ou entidade, ou conforme permitido por lei. As opiniões expressas no conteúdo de outras pessoas ou entidades pertencem às próprias e não refletem necessariamente as opiniões da Google.

Software em serviços Google

Alguns dos nossos serviços incluem software transferível ou pré-carregado. Concedemos-lhe autorização para utilizar esse software como parte dos serviços.

Alguns dos nossos serviços incluem software disponibilizado ao abrigo de termos de licenças de código aberto. Por vezes, existem disposições nas licenças de código aberto que substituem explicitamente partes dos presentes termos, por isso, certifique-se de que as lê.

Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar nenhuma parte dos nossos serviços ou software.

Em caso de problemas ou discordâncias

Exclusão de garantia

Criámos a nossa reputação a fornecer serviços úteis e fiáveis, como a Pesquisa Google e o Maps, e estamos continuamente a melhorar os nossos serviços para responder às suas necessidades. Contudo, por motivos legais, oferecemos os nossos serviços sem garantias, salvo indicação explícita em contrário nos nossos termos adicionais específicos de serviços. A lei exige que expliquemos este aspeto através de uma linguagem legal específica e que utilizemos maiúsculas para nos certificarmos de que vê estas informações, da seguinte forma:

NA MEDIDA EM QUE SEJA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, FORNECEMOS OS NOSSOS SERVIÇOS "TAL COMO ESTÃO" SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE EM PARTICULAR E NÃO INFRAÇÃO. POR EXEMPLO, NÃO EFETUAMOS QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS CONTEÚDOS OU FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS, INCLUINDO A PRECISÃO, A FIABILIDADE, A DISPONIBILIDADE OU A CAPACIDADE DOS MESMOS DE SATISFAZEREM AS SUAS NECESSIDADES.

NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS PARA OBTER ACONSELHAMENTO MÉDICO, JURÍDICO, FINANCEIRO OU OUTRO TIPO DE ACONSELHAMENTO. QUALQUER CONTEÚDO RELACIONADO COM ESSES TÓPICOS É FORNECIDO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO SUBSTITUI O ACONSELHAMENTO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO.

Responsabilidades

Para todos os utilizadores

Tanto a lei como os presentes termos tentam estabelecer um equilíbrio entre o que você e a Google podem alegar um em relação ao outro em caso de problemas. É por esse motivo que a lei exige que todos assumam determinadas responsabilidades, mas não outras, ao abrigo dos presentes termos.

Os presentes termos limitam as nossas responsabilidades apenas conforme permitido pela legislação aplicável. Os presentes termos não limitam a responsabilidade quanto à negligência grosseira ou má conduta intencional.

Apenas para utilizadores empresariais e entidades

Se for um utilizador empresarial ou uma organização:

• Na medida em que seja permitido pela lei aplicável, irá indemnizar a Google e os respetivos diretores, agentes, funcionários e contratantes por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de autoridades governamentais) decorrentes de, ou relacionadas com a sua utilização ilegal dos serviços ou a violação dos presentes termos ou termos adicionais específicos de serviços. Esta indemnização cobre quaisquer responsabilidades ou despesas resultantes de queixas, perdas, danos, ações judiciais, multas, custas judiciais e honorários de advogados.
• Se beneficiar de isenção legal de determinadas responsabilidades, incluindo a indemnização, as mesmas não se aplicam a si, ao abrigo dos presentes termos. Por exemplo, as Nações Unidas usufruem de determinadas imunidades em relação a obrigações legais e os presentes termos não substituem as referidas imunidades.

Tomar medidas em caso de problemas

Antes de tomarmos medidas conforme descrito abaixo, enviamos-lhe um aviso prévio quando tal for razoavelmente possível, descrevemos o motivo da nossa ação e damos-lhe uma oportunidade de clarificar e corrigir o problema, exceto se tal procedimento iria:

• prejudicar ou responsabilizar um utilizador, terceiros ou a Google
• violar a lei ou uma ordem de uma autoridade de aplicação da lei
• comprometer uma investigação
• comprometer o funcionamento, a integridade ou a segurança dos nossos serviços

Remover o seu conteúdo

Se qualquer conteúdo que lhe pertença (1) violar os presentes termos, termos ou políticas adicionais específicos de serviços, (2) violar a lei aplicável ou (3) puder prejudicar os nossos utilizadores, terceiros ou a Google, reservamo-nos o direito de remover parte ou a totalidade do referido conteúdo em conformidade com a lei aplicável. Alguns exemplos incluem pornografia infantil, conteúdo que facilita o tráfego de pessoas ou o assédio, conteúdo terrorista e conteúdo que infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Suspender ou rescindir o acesso aos serviços Google

Sem limitação de quaisquer outros direitos, a Google pode suspender ou rescindir o seu acesso aos serviços ou eliminar a sua Conta Google se ocorrer alguma das seguintes situações:

• se violar os presentes termos, os termos adicionais específicos de serviços ou políticas de forma material ou repetida
• somos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou uma ordem judicial
• a sua conduta prejudica ou responsabiliza um utilizador, terceiros ou a Google, por exemplo, ao piratear, praticar phishing, assediar, praticar spamming, induzir outros em erro ou copiar conteúdo que não lhe pertence

Para mais informações sobre o motivo pelo qual desativamos as contas e o que acontece quando o fizermos, veja esta página do Centro de Ajuda. Se considerar que a sua Conta Google foi suspensa ou encerrada por engano, pode apresentar um recurso.

Naturalmente, é livre de deixar de utilizar os nossos serviços em qualquer altura. Se deixar de utilizar um serviço, gostaríamos de saber o motivo para podermos continuar a melhorar os nossos serviços.

Resolução de diferendos, lei aplicável e tribunais

Para obter informações sobre como contactar a Google, viste a nossa página de contacto.

A lei da Califórnia rege todos os diferendos decorrentes de ou relacionados com os presentes termos, termos adicionais específicos de serviços ou quaisquer serviços relacionados, independentemente das normas sobre conflito de leis. Tais diferendos serão resolvidos exclusivamente nos tribunais federais ou estatais do Condado de Santa Clara, na Califórnia, EUA, e o utilizador e a Google aceitam a jurisdição pessoal dos referidos tribunais.