Como o Google lida com solicitações governamentais de informações de usuários

Agências governamentais de todo o mundo pedem que o Google divulgue informações de usuários. Analisamos cada solicitação cuidadosamente para garantir que as leis aplicáveis sejam respeitadas. Se uma determinada solicitação pede muitas informações, tentamos restringi-la. Em alguns casos, contestamos a divulgação das informações. Compartilhamos o número e os tipos das solicitações recebidas no nosso Transparency Report.

A maneira como respondemos a uma solicitação depende do seu provedor de serviços do Google. Para a maioria dos serviços, o provedor seria a Google LLC, uma empresa estadunidense que opera segundo as leis dos EUA, ou a Google Ireland Limited, uma empresa irlandesa que opera de acordo com as leis da Irlanda. Para descobrir qual é seu provedor de serviços, consulte os Termos de Serviço do Google ou verifique com o administrador da sua conta se ela for administrada por uma organização.

Quando recebemos uma solicitação de uma agência governamental, enviamos um e-mail para a conta do usuário antes de divulgar as informações. Se a conta for gerenciada por uma organização, notificaremos o administrador da conta.

Não enviaremos uma notificação se isso for legalmente proibido nos termos da solicitação. Enviaremos notificação após uma proibição legal ter sido suspensa, como quando o período de carência de um mandado tiver expirado.

Pode ser que nenhuma notificação seja enviada se a conta tiver sido desativada ou invadida. Também é possível que não haja envio de notificação em casos de emergências, como ameaças à segurança de uma criança ou à vida de alguém. Nesse caso, enviaremos uma notificação quando a emergência tiver terminado.

Solicitações de agências governamentais dos EUA em casos civis, administrativos e criminais

A Quarta Emenda à Constituição dos EUA e a Lei de Privacidade de Comunicação Eletrônica (ECPA, na sigla em inglês) restringem a capacidade de um governo de forçar um provedor a divulgar informações de usuários. As autoridades dos EUA precisam fazer pelo menos o seguinte:

  • Em todos os casos: emitir uma intimação para divulgação de informações básicas de registro e alguns endereços IP.
  • Em casos criminais
    • Ter um mandado para divulgação de registros que não são de conteúdo, como os campos "Para", "De", "Cc", "Cco" e de data/hora dos e-mails.
    • Ter um mandado de busca e apreensão para a divulgação de conteúdo de comunicação, como mensagens de e-mail, documentos e fotos.

Solicitações de agências governamentais dos EUA em casos que envolvem a segurança nacional.

Em investigações relacionadas à segurança nacional, o governo dos EUA poderá usar uma Carta de Segurança Nacional (NSL, na sigla em inglês) ou uma das autoridades da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês) para fazer com que o Google forneça informações de usuários.

  • A NSL não precisa de autorização judicial e só pode ser usada para nos obrigar a fornecer informações limitadas de assinantes.
  • Mandados e autorizações da FISA podem ser usados para impor vigilância eletrônica e divulgação de dados armazenados, incluindo conteúdo de serviços como o Gmail, Drive e Fotos.

Solicitações de órgãos do governo fora dos EUA

Às vezes, a Google LLC recebe solicitações de divulgação de dados de órgãos do governo fora dos EUA. Quando recebemos uma dessas solicitações, podemos fornecer informações de usuários caso isso seja consistente com todos os itens a seguir:

  • A legislação dos EUA, o que significa que o acesso e a divulgação são permitidos pela legislação aplicável dos EUA, como a ECPA.
  • A legislação do país da solicitação, o que significa que é necessário que a autoridade siga o mesmo processo e requisitos legais que seriam aplicáveis se a solicitação fosse feita a um provedor local de um serviço semelhante.
  • Normas internacionais, o que significa que fornecemos dados somente em resposta a solicitações que estejam de acordo com os Princípios de liberdade de expressão e privacidade da Global Network Initiative (link em inglês) e as diretrizes de implementação associadas.
  • Políticas do Google, que incluem quaisquer Termos de Serviço e Políticas de Privacidade aplicáveis, bem como políticas relacionadas à proteção da liberdade de expressão.

Como a Google Ireland é responsável por fornecer a maioria dos serviços do Google no Espaço Econômico Europeu e na Suíça, ela também recebe solicitações de informações de usuários.

Solicitações de agências governamentais irlandesas

A Google Ireland considera a legislação irlandesa ao avaliar solicitações de informações de usuários feitas por uma agência irlandesa. A legislação irlandesa exige que as autoridades legais tenham um mandado autorizado judicialmente para fazer com que a Google Ireland forneça informações de usuários.

Solicitações de órgãos do governo fora da Irlanda

A Google Ireland oferece serviços para usuários em todo o Espaço Econômico Europeu e na Suíça. Às vezes, recebemos solicitações de divulgação de dados de órgãos do governo fora da Irlanda. Nesse caso, podemos fornecer dados do usuário caso isso seja consistente com todos os itens a seguir:

  • A legislação da Irlanda, o que significa que o acesso e a divulgação são permitidos pela legislação irlandesa aplicável, como a Lei de Justiça Criminal da Irlanda (Irish Criminal Justice Act).
  • A legislação da União Europeia (UE) aplicável na Irlanda, que é qualquer lei da UE aplicável na Irlanda, incluindo o Regulamento geral de proteção de dados (GDPR).
  • A legislação do país da solicitação, o que significa que é necessário que a autoridade siga o mesmo processo e requisitos legais que seriam aplicáveis se a solicitação fosse feita a um provedor local de um serviço semelhante.
  • Normas internacionais, o que significa que fornecemos dados somente em resposta a solicitações que estejam de acordo com os Princípios de liberdade de expressão e privacidade da Global Network Initiative (link em inglês) e as diretrizes de implementação associadas.
  • Políticas do Google, que incluem quaisquer Termos de Serviço e Políticas de Privacidade aplicáveis, bem como políticas relacionadas à proteção da liberdade de expressão.

Se acreditarmos razoavelmente que é possível evitar que alguém morra ou sofra danos à integridade física, poderemos fornecer informações a uma agência governamental, como em casos de ameaças de bomba, tiroteios em escolas, sequestros, prevenção de suicídio e pessoas desaparecidas. Ainda assim, consideramos essas solicitações de acordo com as leis aplicáveis e nossas políticas.